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Um empregado pretende homologar judicialmente um acordo já firmado com a empresa X. Par...
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Q3313735
Teclas de Atalhos
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Um empregado pretende homologar judicialmente um acordo já firmado com a empresa X. Para tanto, empregado e empresa devem:
A
apresentar peças separadamente assinadas pelos respectivos patronos, sabendo-se obrigatória a representação das partes por advogado.
B
observar que as partes poderão ser representadas por advogado comum, facultando-se a elas a assistência pelo advogado do sindicato da categoria.
C
observar que a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
D
observar que o prazo prescricional voltará a fluir no dia útil seguinte à publicação da decisão que negar a homologação do acordo.
E
observar que, no prazo de 5 dias, a contar da distribuição da petição, o juiz analisará o acordo, designará audiência, se entender necessário, e proferirá sentença.