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A respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho, é correto afirmar o segu...
A respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho, é correto afirmar o seguinte:
A
os planos de demissões voluntárias ou incentivadas, previstos em Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos de Trabalho, só ensejarão quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia nos casos de dispensa individual, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
B
a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, trabalho intermitente e hora noturna.
C
caso seja pactuada cláusula que reduza o salário do empregado, a Convenção Coletiva ou o Acordo Coletivo de Trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
D
o motorista profissional possui jornada diária de trabalho de 8 (oito) horas, admitindo-se a sua prorrogação por até 4 (quatro) horas extraordinárias, independente de previsão em Convenção ou Acordo Coletivo.