Quanto aos dissídios coletivos de natureza econômica, é
correto que
A
o acordo judicial homologado no processo de dissídio
coletivo, envolvendo a totalidade ou parte das
pretensões, tem força de decisão irrecorrível para as
partes.
B
o dissídio coletivo, deferido ou não o protesto judicial,
será ajuizado no prazo máximo de trinta dias,
contado da sessão que o julgou, sob pena de perda
da eficácia da medida.
C
a instrução dos processos de dissídio coletivo, revisão
ou extensão de dissídio coletivo deverá ser concluída
no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da
paralização ou protocolo no Tribunal.
D
os autos, não havendo acordo, colhida a contestação
e documentos serão remetidos ao Revisor, que
continuará a instrução do dissídio se entender
necessário.
E
o Presidente, verificando que a petição não preenche
os requisitos da lei ou está em desacordo com
as instruções em vigor, ou, ainda, que apresenta
defeitos e irregularidades capazes de dificultar sua
apreciação, determinará incontinenti a extinção do
feito sem resolução de mérito.
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