Após regular processamento de sua ação trabalhista, o reclamante
Sérgio Luiz obteve provimento favorável à maioria
de suas pretensões, com direito a obrigações de pagar.
Diante do trânsito em julgado da decisão, compete ao Juiz
do Trabalho
A
determinar previamente a liquidação da sentença
por cálculo, por arbitramento ou por artigos, inclusive
das contribuições previdenciárias incidentes.
B
liberar imediatamente o depósito recursal ao reclamante
antes mesmo de promover o acertamento das
contas de liquidação, por simples despacho, como
forma de garantir a rápida satisfação dos créditos de
natureza alimentar.
C
arquivar o feito tão logo constate a inércia do reclamante
em promover a liquidação da sentença, caso
o tenha intimado para a providência. Neste caso, inicia-
se a contagem de prazo para a prescrição intercorrente.
D
instaurar contraditório durante a liquidação, havendo
equívoco no julgado, para discutir a matéria contida
no comando judicial, tudo como forma de garantir a
segurança jurídica das decisões.
E
determinar, em qualquer circunstância, a intimação
da parte contrária para manifestação das contas
apresentadas, no prazo de dez dias.