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Questões de Concurso sobre Partes e Terceiros
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Considere as seguintes assertivas relativas ao processo do trabalho:
I. Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
II. Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo.
III. São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se no mandato, não houver poderes expressos para substabelecer.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
III.
C
I e III.
D
II e III.
E
I.
Uma testemunha que também esteja litigando contra a mesma empresa deve ser considerada como suspeita pelo juiz, em razão do interesse direto no resultado do feito.
C
Certo
E
Errado
Os estados e os municípios, por intermédio de seus
procuradores, detêm legitimidade para recorrer em nome de
entidades autárquicas com personalidade jurídica.
C
Certo
E
Errado
A substituição processual pelo sindicato é ampla, não se
restringindo às hipóteses expressamente previstas na
legislação, podendo ocorrer até mesmo na fase de execução
de sentença.
C
Certo
E
Errado
Os municípios podem recorrer em nome das suas autarquias
e fundações públicas, detentoras de personalidade jurídica
própria, caso em que o respectivo procurador municipal deve
invocar a prevalência do interesse público local para a defesa
daquelas entidades, ainda quando detentoras de quadro
próprio de procuradores ou advogados constituídos.
C
Certo
E
Errado
O empregado em questão deverá, obrigatoriamente, contratar
advogado para ingressar com a ação trabalhista,
considerando que o jus postulandi na justiça do trabalho não
mais subsiste, tendo sido validamente revogado pela
legislação que regula a atividade da advocacia.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:
A
O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias.
B
É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
C
São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer.
D
Existindo previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato terá validade, inclusive se anexado ao processo após o aludido prazo.
E
Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
Na qualidade de substituto processual, o sindicato tem sua atuação limitada ao âmbito dos interesses dos membros associados da categoria que ele representa.
C
Certo
E
Errado
Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos
A
de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.
B
de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.
C
de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.
D
à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.
E
à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.
As certidões dos processos que correm em segredo de justiça podem ser requeridas pelas partes e sua emissão fica condicionada a:
A
despacho do juiz
B
lavratura pelo escrivão
C
lavratura pelo secretário
D
concordância da outra parte
E
oitiva do Ministério Público do Trabalho
Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final.
C
Certo
E
Errado
São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, além das Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais,
A
a Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
B
os Distribuidores e os Contadores Judiciais.
C
os Distribuidores e a Delegacia Regional do Trabalho.
D
os Oficiais de Justiça e o Ministério do Trabalho.
E
os Distribuidores e os Oficiais de Justiça.
Descumprida a cláusula de reajuste salarial prevista em
acordo coletivo firmado entre a empresa de transportes
interestaduais e o sindicato da categoria profissional, Paulo
e outros dois colegas ajuizaram ação trabalhista para auferir
o benefício normativo. Na data da audiência, realizavam
viagem a serviço para outra unidade da federação, pelo que
solicitaram ao sindicato que enviasse um representante
àquele ato processual. Nesse caso, comprovado o motivo
justificador da ausência, a representação processual pelo
sindicato deve ser admitida pelo magistrado, sob pena de
incidir em erro de procedimento.
C
Certo
E
Errado
Em razão da natureza e do valor da discussão estabelecida acerca da reparação de dano moral, a petição inicial da ação pode ser subscrita apenas por advogado, afastada, na hipótese, o exercício do jus postulandi.
C
Certo
E
Errado
Houve rescisão de contrato de trabalho de dois empregados e estes propuseram, concomitantemente, reclamações trabalhistas contra empregador comum. Nessa situação, cada reclamante estará impedido de testemunhar na ação do outro, sob pena de serem declarados suspeitos.
C
Certo
E
Errado
Na forma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não terá carga de autos o advogado que, embora regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não houver sido constituído por qualquer uma das partes.
C
Certo
E
Errado
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