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Após ter colhido o depoimento de testemunha convidada pela parte autora, o Magistrado decidiu convocar para ser ouvida como testemunha do Juízo, pessoa referida, de nome Athenas, que ocupa a função de analista judiciária do Tribunal Regional Federal, designando audiência de instrução em horário normal do expediente da testemunha referida. Nesta situação, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, Athenas deverá:
A
ser conduzida por oficial de justiça à audiência marcada.
B
comparecer espontaneamente à audiência designada e justificar a ausência por atestado.
C
ser ouvida na sua própria repartição, através de Carta de Ordem, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz.
D
ser requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
E
prestar seu depoimento por escrito, respondendo aos quesitos formulados pelo Juiz, para posterior juntada aos autos.
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta.
I - Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, expressamente indicado, a comunicação em nome de outro profissional regularmente constituído nos autos é nula, direito que é assegurado independentemente da demonstração de prejuízo.
II - O recolhimento do valor da multa Imposta por litigância de ma-fé, nos termos do art. 18 do CPC, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista, sendo inaplicável o dispositivo constante do art. 35 do CPC, que estabelece que as sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas, não atuando o CPC como fonte subsidiária, uma vez que, na Justiça do Trabalho, as custas estão reguladas pelo art. 789 da CLT, consoante orientação jurisprudencial oriunda do TST.
III - Ocorridos os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria fática, tornado fato incontroverso nos autos que o autor laborou nas condições descritas na petição inicial, apontadas por ele como insalubres, e sendo dever do juiz indeferir a produção de provas inúteis ou protelatórias (art. 130/CPC), deve indeferir o requerimento constante da petição inicial e não ratificado na audiência de instrução, para produção da prova pericial para apuração da insalubridade e encerrar imediatamente a instrução processual, atendendo ao princípio da celeridade.
IV - A previsão na CLT de normas relativas à produção da prova testemunhal afasta a aplicação subsidiária das normas do processo civil, o que desautoriza a oitiva de testemunha referida nas declarações das testemunhas arroladas pelas partes.
V - Nos termos de entendimento do TST constante de orientação jurisprudencial, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
A
Apenas as proposições II e V estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as proposições II, III e V estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.
D
Apenas a proposição V está correta e as demais estão incorretas.
E
Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar:
A
O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz. Pessoa surda-muda não pode ser testemunha.
B
As testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou pelas partes, seus representantes ou advogados.
C
O número máximo de testemunhas para cada parte varia conforme o rito processual: três testemunhas no rito ordinário, duas testemunhas no rito sumaríssimo, uma testemunha no rito sumário e seis teste munhas no inquérito para apuração de falta grave.
D
A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
E
Somente serão ouvidas pelo juiz as testemunhas indicadas pela parte em rol específico, e devidamente intimadas para a audiência.
Quanto as provas no processo do trabalho, responda qual a alternativa INCORRETA:
A
O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a quem interessar o depoimento.
B
As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.
C
Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, em qualquer hipótese processual.
D
As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
E
Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à prova testemunhal, é INCORRETO afirmar:
A
Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, ficando sujeita, em caso de falsidade, às penas da lei.
B
Os depoimentos das testemunhas serão transcritos em sua integralidade, não podendo ser feito resumo dos mesmos.
C
A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
D
As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
E
As testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - Em observância ao princípio da aptidão para a produção da prova, cabe ao empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
II - Só se permite a juntada de documentos probantes na fase recursai quando provado justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à publicação da sentença.
III - Definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, esta atrai para si o ônus da prova de demonstrar o fato extintivo do direito do autor.
IV - As anotações contidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador geram presunção relativa de sua validade.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.
D
Está correta apenas a afirmativa II.
E
Todas estão corretas.
É INCORRETO afirmar que:
A
O juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.
B
Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo indeferir a realização de toda e qualquer diligência desnecessária ao esclarecimento delas.
C
A compensação ou retenção só poderá ser arguida como matéria de defesa.
D
Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a juntada de documentos na fase recursal em determinadas hipóteses.
E
O juiz poderá determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
Assinale a alternativa correta, em face dos termos do processo judiciário trabalhista:
A
Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo e deverá o Juiz interrogar os litigantes.
B
Findo o interrogatório, não poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.
C
Após o interrogatório, serão ouvidas, obrigatória e sucessivamente, as testemunhas da reclamada, as testemunhas do reclamante, os peritos e técnicos, se houver.
D
Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o Juiz, "ex officio", ou a requerimento, interrogar os litigantes.
E
Serão, após os interrogatórios, ouvidas as testemunhas, sendo que os peritos e os técnicos, se houver, deverão ser ouvidos em nova audiência especialmente designada para tanto.
Quanto às regras que norteiam a prova no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os textos colhidos de e-mails nunca são inadmissíveis como prova, visto que não contam com assinatura do emitente, condição de validade indispensável aos documentos particulares, exceto se tiverem sido certificados pelo ICP - Brasil;
B
O magistrado poderá indeferir a perícia se além da formação em direito também possuir conhecimento técnico especializado na matéria objeto da perícia.
C
As fotografias digitais não servem como prova, haja vista que não possuem negativo e a lei exige apresentação destes.
D
Documento ideologicamente falso é aquele que apesar de não adulterado traz informação não verdadeira, cabendo impugná-lo via incidente de falsidade documental;
E
Regra geral o médico pode se recusar a apresentar prontuário de paciente, mesmo que instado judicialmente a fazê-lo.
No que se refere à prova testemunhal no processo do trabalho, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:
I. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
II. Se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
III. Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeito, em caso de falsidade, às leis civis.
IV. A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
A
apenas a de número I é correta.
B
todas são corretas.
C
apenas as de número II e IV são corretas.
D
apenas as de número I e II são corretas.
E
todas são erradas.
O prazo para a comprovação do pagamento das custas é de cinco dias, contados do seu recolhimento.
C
Certo
E
Errado
No processo do trabalho, os exames periciais serão realizados por
A
perito indicado pela parte que requereu a perícia.
B
peritos indicados pelas partes.
C
perito indicado pelo juiz com a concordância das partes.
D
perito único designado pelo juiz.
E
peritos do juízo e das partes, simultaneamente.
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