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O prefeito de determinado município desviou, em proveito...
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF
na persecução criminal e da competência para o processamento e o
julgamento de ação penal.
O prefeito de determinado município desviou, em proveito
próprio, verba federal transferida e incorporada ao patrimônio
municipal. Instaurado o competente IP, os autos foram
relatados e encaminhados, pela autoridade policial, à justiça
estadual. Nessa situação, agiu corretamente a autoridade
policial ao encaminhar os autos à justiça comum estadual, a
quem compete o processamento e o julgamento de casos como
o relatado.
C
Certo
E
Errado