Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
No que se refere à Ação Penal e suas
espécies, assinale a alternativa correta.
A
A ação penal privada é exercida pelo
ofendido, mediante denúncia do Ministério
Público.
B
A ação penal pública condicionada é
exercida pelo ofendido e independe de
denúncia do Ministério Público.
C
A ação penal privada é exercida pelo
ofendido, mediante requisição do Ministro
da Justiça.
D
A ação penal pública incondicionada será
promovida por denúncia do Ministério
Público, mas dependerá, quando a lei exigir,
de requisição do Ministro da Justiça, ou de
representação do ofendido ou de quem tiver
qualidade para representá-lo.
E
A ação penal pública incondicionada será
promovida por denúncia do Ministério
Público.