Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:
1
Q1094823
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:
A
O direito à proposta é possível para aquele que já foi beneficiado por transação penal nos 5 (cinco) anos anteriores.
B
A formulação de proposta é viável para fatos submetidos ao rito especial do tribunal do júri.
C
O juiz, ao perceber diversa definição jurídica para o fato descrito na denúncia e a presença dos requisitos legais, deve ensejar a manifestação do Ministério Público.
D
A causa de aumento de pena e a agravante podem ser consideradas para fins de formulação da proposta, desde que a pena mínima cominada não ultrapasse um ano.