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Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A representação é condição objetiva de punibilidade exigida do ofendido ou de quem tiver qualidade para representa-lo e, no caso de morte, pode ser exercida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
B
A representação não depende de fórmula sacramental prescrita em lei, podendo ser oral ou escrita, dirigida ao juiz, Ministério Público ou autoridade policial e será irretratável, depois de recebida a denúncia.
C
Tanto o ofendido quanto o Ministério Público, este mediante representação, têm legitimidade para a ação penal no caso de crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
D
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante, decairá do direito de representar, se não o exercer no prazo de seis meses, contado do dia em que o fato aconteceu.