Com relação à revisão criminal, analise as seguintes...
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Com relação à revisão criminal, analise as seguintes...

Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas:


I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;

II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;

III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;

IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;

V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.


Está correto apenas o que se afirma em



A

I e IV.


B

I e V.


C

II e III.


D

II e V.


E

III e IV.