Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão: Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:

Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é...

Q1102053

Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:

Designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.

Mencionará, quando necessário, a infração penal que motivar a prisão.

Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.

Será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.