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De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a...
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Q1102682
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é
A
pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve.
B
privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.
C
pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.
D
pública incondicionada.
E
pública condicionada, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.