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Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pú...

Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública


A

e Caio é isento de pena.


B

incondicionada, mas sujeita a perdão do ofendido.


C

e incide atenuante pela idade.


D

condicionada a representação e incidirá agravante pelo parentesco.