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/mês.
A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:
A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:
A
Cabe carta testemunhável. segundo pacífico entendimento, contra a decisão que denega recurso em sentido estrito e correição parcial.
B
Admite-se seja a carta testemunhável interposta pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo assistente de acusação.
C
Interposta a carta testemunhável, o escrivão, sob pena de suspensão, encaminhará imediatamente o instrumento à instância superior, já que inexistente, no caso, efeito regressivo.
D
A carta testemunhável seguirá, na instância superior, o processo previsto para as apelações.