O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial: O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do...

Q1182096

Ano: 2018

Prova: FCC - IAPEN AP - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2018

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

Recurso de Apelação.

Recurso em Sentido Estrito.

Habeas Corpus.

Revisão Criminal.

Embargos infringentes.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade p...