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Q1207608
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.
B
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.
C
O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.
D
Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.