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Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
A
O perdão do ofendido somente opera os seus efeitos com a anuência do querelado.
B
O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em acordo homologado judicialmente, não afasta o direito de queixa-crime.
C
A ausência do querelante na audiência de instrução enseja sua condução coercitiva, desde que este seja regularmente notificado.
D
A renúncia ao direito de queixa em relação a apenas um dos autores de um crime não se estenderá aos demais.
E
Não é cabível aditamento de queixa-crime pelo Ministério Público.