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No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a ...
No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É a sentença definitiva por meio da qual a pretensão punitiva é julgada improcedente.
B
Trata-se de decisão de mérito, ao contrário do que ocorre com a impronúncia.
C
Terá lugar quando o juiz entender provada a inexistência do fato.
D
Será proferida quando provado não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
E
A Lei nº 11.689/2008 restringiu as hipóteses de absolvição sumária.