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ANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – Tribunal Regional...
Ano:
2016
ANALISE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:
I – Tribunal Regional Federal julgou apelação e lhe
deu parcial provimento, mantendo a condenação de
Y pelo crime de peculato. O réu interpôs recurso
especial, que não foi admitido. Ajuizado agravo, os
autos subiram para o STJ, que, entendendo não
estarem preenchidos os requisitos legais do recurso
especial, manteve a decisão de inadmissibilidade. O
feito transitou em julgado. Alegando que a
condenação que remanesceu se fundou
exclusivamente em documentos falsos, é correto o
ajuizamento de revisão criminal perante o próprio
Tribunal Regional Federal que julgara a apelação.
II - Instaurada investigação criminal por um membro
do Ministério Público Federal na Procuradoria da
República no Município Z, o advogado do
investigado impetrou habeas corpus perante o Juiz
Federal da localidade respectiva, pugnando o
trancamento sob o argumento da indiscutível
prescrição do fato. Sem concessão de liminar, o juízo
solicitou informações ao parquet para subsidiar sua
decisão de mérito. Estão corretos os procedimentos
adotados pelo advogado e pelo juízo monocrático.
III – Promotor de Justiça instaurou investigação
criminal e, ao final, concluindo que os fatos seriam
de atribuição do Ministério Público Federal, declinou
de sua atribuição, remetendo os autos ao Juiz
Estadual da sua Comarca. Concordando
integralmente com a manifestação do Promotor, o
Juiz Estadual acolheu o pedido e remeteu os autos
ao Juiz Federal competente, que imediatamente
encaminhou os autos ao MPF, sem qualquer análise
de mérito. Ao receber os autos, se estiver convicto
de que a atribuição não é sua, é correto dizer que,
segundo a atual jurisprudência do STF, deverá o
membro do Ministério Público Federal suscitar
conflito de atribuições a ser resolvido pelo
Procurador-Geral da República.
Diante das assertivas acima, analise as
alternativas abaixo:
A
apenas a assertiva I está integralmente correta;
B
apenas as assertivas I e II estão integralmente corretas;
C
todas as assertivas estão integralmente corretas;
D
nenhuma das assertivas está integralmente correta.