Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do...

1
Q132918
Direito Processual Penal Ministério Público
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Notarial - 2003

Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subseqüentes.

A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.

C
Certo
E
Errado
Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro