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Q1394473

Direito Processual Penal Prisão domiciliar

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan

Prova: Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2015

“Tício guardou, para consumo pessoal, maconha sem autorização.” Tício pode ser submetido às seguintes penas, EXCETO:

A

Advertência sobre os efeitos das drogas.

B

Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

C

Prisão domiciliar.

D

Prestação de serviços à comunidade.

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