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Caberá recurso em sentido estrito
Caberá recurso em sentido estrito
A
da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.
B
da decisão do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
C
da decisão do Tribunal do Júri, quando houver erro no tocante à aplicação da medida de segurança.
D
da sentença que pronunciar o acusado.