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Q1450116
Teclas de Atalhos
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Consoante dispõe do Código de Processo Penal – CPP sobre o direito de representação, manifestação necessária à deflagração de algumas ações penais, é correto afirmar:
A
A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
B
A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
C
Não se admite a retratação da retratação, mesmo que dentro do prazo decadencial.
D
O prazo de representação, salvo disposição em contrário, é de três meses, contados da descoberta da autoria do ilícito.
E
O direito de representação só poderá ser exercido pessoalmente, mediante declaração escrita ou oral, feita ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.