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Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública...
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
A
A representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade.
B
O princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário.
C
O princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo.
D
O pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal.
E
Deixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade.