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No que diz respeito ao inquérito policial, são Incumbências da autoridade policial, EXCETO:
Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.
Mandar arquivar autos de inquérito.