Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o...

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal.


C

Certo


E

Errado