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o interrogatório do acusado não poderá ser feito no estabelecimento prisional;
o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;
se o acusado confessar a autoria, o juiz deve realizar o julgamento no prazo de 81 dias;
antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.
o interrogatório do réu deverá ser realizado apenas uma vez;