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Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada...
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Q1660417
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á
A
pelo domicílio ou pela residência do réu.
B
perante a comarca na qual se produziu a maior repercussão pública ou social.
C
pelo domicílio ou pela residência do ofendido.
D
pela prevenção
E
segundo o livre critério da autoridade policial.