Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Juizado Especial Criminal celebrar acordo de não persecução penal oferecido junto com denúncia que imputa crime de pena mínima abstratamente cominada em dois anos e seis meses de reclusão.
B
O sursis processual penal não pode ser oferecido quando se tratar de crime de competência da Justiça Federal.
C
O investigado que preencher os requisitos da transação penal necessariamente preencherá os requisitos do acordo de não persecução penal.
D
Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles que ensejam transação penal quando não houver violência ou grave ameaça na ação do agente.
E
Havendo possibilidade de celebrar transação penal e acordo de não persecução penal, deve o primeiro ser priorizado, por ser mais benéfico ao réu.