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Acerca da ação penal é correto afirmar que:
Acerca da ação penal é correto afirmar que:
A
os princípios da obrigatoriedade e da disponibilidade orientam a ação pública e a ação privada.
B
a propositura da ação pública e da privada têm como prazo a prescrição do crime.
C
o cidadão pode propor a ação privada quando o MP não denuncia no prazo de 15 dias.
D
proposta a ação privada subsidiária da pública a ela se aplica o princípio da disponibilidade.
E
é cabível a ação privada subsidiária da pública quando o Ministério Público não requer diligências, não arquiva o processo e nem propõe a ação no prazo de 15 dias.