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Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir...
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Q2013492
Teclas de Atalhos
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Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única:
A
pela prevenção;
B
pelo local da ação;
C
pelo local da consumação;
D
pelo domicílio do réu;
E
pelo domicílio da vítima.