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No caso em que o guarda civil realiza uma prisão em flagrante de um criminoso, o mesmo deverá proceder da seguinte forma:
comunicar imediatamente à Polícia Militar e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
agredir e imobilizar sem prestar esclarecimento ao criminoso.
conceder ao preso assistência jurídica gratuita.
negar ao preso o direito de permanecer calado, eis que o dever do criminoso é o de colaborar com a elucidação do delito.
informar o preso da identificação dos responsáveis por sua prisão.