A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. Considerando essa situação hipotética julgue os itens seguintes. Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa situação.

Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído...

Q2070367

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo (Lei n.º 9.099/95)

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - PC AL - Agente de Polícia - 2021

Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenção de vias de fato, poderia ser aplicada a transação penal nessa situação.

Certo

Errado

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Ausente a materialidade das lesões e tendo sido concluído pela existência da contravenç...