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A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por ...
A liberdade provisória poderá ser concedida sem o pagamento da fiança àqueles que, por motivo de pobreza, não tiverem condições de prestá-la. Obriga-se o beneficiário
A
ao comparecimento a todos os atos a que for convocado e proibição de alteração da residência sem prévia comunicação, somente.
B
ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, proibição de freqüentar determinados lugares e proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.
C
somente proibição de freqüentar determinados lugares e comunicação prévia à autoridade da alteração de residência.
D
ao comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
E
ao comparecimento a todos os atos a que for convocado, à proibição de alteração da residência sem prévia comunicação e a proibição da ausência de mais de oito dias da residência sem comunicação à autoridade.