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Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando
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Q2246063
Teclas de Atalhos
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Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando
A
houver procedimento administrativo inocentando o acusado.
B
faltarem provas suficientes para a condenação.
C
for demonstrada cabalmente a falta de justa causa.
D
houver dúvidas sobre a tipicidade da conduta.