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Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristina,...
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Q232290
Teclas de Atalhos
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Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristina, também menor de idade. Em razão disso, autor e vítima, desacompanhados dos seus representantes legais, foram conduzidos a audiência preliminar, oportunidade em que resolveram realizar composição dos danos, com a entrega do microcomputador a Cristina, sua legítima proprietária.
Acerca da situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.
A
O menor de idade não pode transigir por não estar acompanhado dos seus responsáveis civis.
B
O MP não pode apresentar proposta de aplicação imediata da pena.
C
O acordo não pode ser homologado e não acarreta a renúncia do direito de queixa ou representação.
D
Não pode ser obtida a composição civil e o ofendido não poderá exercer o direito de representação verbal.
E
A composição civil dos danos deverá ser reduzida a escrito e homologada pelo juiz.