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Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos...
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Q2323925
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais.
Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.
A
Composição dos danos civis.
B
Transação penal.
C
Acordo de não persecução penal.
D
Sursis.
E
Suspensão condicional do processo.