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A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer...
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Q233764
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes.
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado