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Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia...
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Q233766
Teclas de Atalhos
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A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular, o pedido de explicações deve ser ajuizado no juízo cível e tem natureza jurídica de medida preliminar, obrigatória à propositura da ação penal.
C
Certo
E
Errado