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De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o...
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Q234884
Teclas de Atalhos
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A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
C
Certo
E
Errado