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/mês.
A denúncia será rejeitada quando
A denúncia será rejeitada quando
A
determinada a quebra da fiança.
B
incabível a prisão preventiva do acusado.
C
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
D
o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.
E
existente causa que exclua a ilicitude do fato.