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O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribui...
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
C
Certo
E
Errado