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Tourinho Filho define competência como “o âmbito...
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Q2543401
Teclas de Atalhos
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Tourinho Filho define competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.
B
De acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.
C
Em regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a competência será definida pelo local da ação, ou seja, por onde for iniciada a execução.
D
O desembargador que comete crime doloso contra a vida será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas atividades.
E
Não sendo conhecido o local da infração, a competência será definida pelo domicílio de residência da vítima.