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Sobre a sentença, segundo o Código de Processo Penal...
Sobre a sentença, segundo o Código de Processo Penal, verifica se que o magistrado:
A
aplicará as penas de acordo com as suas conclusões, mas não poderá fixar o valor mínimo de reparação dos danos causados pela infração, questão esta a ser resolvida no juízo cível.
B
ao prolatar a sentença absolutória, não mandar á por o réu em liberdade até o seu trânsito em julgado.
C
nos crimes de ação pública, poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
D
não precisará fundamentar a sentença absolutória, mas necessariamente deverá fundamentar a condenatória, em face do princípio da ampla defesa.