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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vincula...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.
A
dirimente de culpabilidade
B
excludente de ilicitude
C
ato jurídico perfeito
D
erro de tipo
E
erro de proibição