Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença cond...
No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.
A
A execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público.
B
Em regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório.
C
A pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente.
D
A execução provisória da pena de multa é possível.
E
A execução provisória da medida de segurança é possível.