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Q2769327
Teclas de Atalhos
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Acerca da ação penal pública incondicionada e da ação penal pública condicionada à representação, assinale a afirmativa correta.
A
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal, a qualquer tempo.
B
O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública condicionada à representação.
C
O Ministério Público somente pode desistir da ação penal pública incondicionada.
D
O Ministério Público pode desistir da ação penal até o recebimento da denúncia.
E
O Ministério Público poderá desistir da ação penal até a prolação da sentença.