No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue os itens subsequentes. No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue os itens subsequentes. Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo ofendido.

Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a...

Q2789139

Ano: 2023

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ ES - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito - 2023

Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo ofendido.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro