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A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo...
A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato executório.
Esse conceito caracteriza a teoria
A
da ubiquidade.
B
do resultado.
C
da irretroatividade.
D
da atividade.